maio
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Jorge Hage, da CGU: “caminho irreversível”

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A ferramenta digital de consulta via Internet a “Informações Diárias”, no Portal da Transparência, por meio da qual o cidadão poderá obter dados detalhados e diariamente atualizados sobre todos os atos das unidades gestoras do Poder Executivo Federal na execução das suas receitas e despesas, será posta em funcionamento pelo governo federal a partir desta quinta-feira, 27,
Desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), esta nova ferramenta promete dar cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação em tempo real, pelos entes federados, de informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira.
Segundo a CGU, em relação aos gastos do Poder Executivo Federal estarão disponíveis informações sobre os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento), permitindo conhecer em detalhes como o Governo Federal executa o seu orçamento. Para atender a nova Lei, o Portal será recarregado, em média, com 200 mil novos documentos a cada dia, referentes a empenho, liquidação e pagamento de despesas.
“Será a abertura completa dos dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), em linguagem compreensível pelo cidadão”, afirma o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, referindo-se ao sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais, cujo acesso é feito atualmente mediante senha.
No plano da receita, além das informações já apresentadas no Portal da Transparência – em funcionamento desde 2004, com atualização mensal – o Governo passará a divulgar também os dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações.
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Para o ministro Hage, o Brasil dá, com a iniciativa de hoje, “um passo da maior importância na sua consolidação como uma das grandes democracias do mundo, saindo na frente da maioria dos demais países e abrindo a todos os cidadãos o acesso diário às informações sobre as receitas arrecadadas (o imposto pago pela população) e as despesas realizadas pelos órgãos públicos”. Segundo o ministro da CGU, “este caminho é irreversível”.

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