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Postado em 18-05-2010
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 18-05-2010 17:40

Garzón vai para Haia/ PÚBLICO

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Depois de vários pareceres favoráveis a transferência do juiz Baltasar Garzón para o Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, como assessor do procurador Luis Moreno-Ocampo, foi autorizada pelo Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) na Espanha.

O juiz espanhol está suspenso das suas funções na Audiência Nacional por alegadamente ter assumido competências que não tinha ao investigar crimes do franquismo. O CGPJ, órgão que rege a atividade dos juízes em Espanha, determinou que não existe qualquer impedimento legal para a contratação de Garzón pelo TPI e a transferência foi autorizada por sete meses.

A decisão foi aprovada por três votos a favor e dois contra e o CGPJ decidiu ainda que Garzón irá como assessor externo e não em serviços especiais, como tinha pedido, por ter sido considerado que essa categoria se aplica a juízes na ativa e não a quem se encontra suspenso, adiantou o diário El País.

Garzón esteve segunda-feira em Paris para receber o prémio Liberdade e Democracia René Cassin, Nobel da Paz e principal redator da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, e disse que está “confiante” que “a justiça se irá impor”. Adiantou ainda que não se sente perseguido mas que “se alguém o está a fazer, deve explicar porquê”. E sublinhou que “todas as leis que apoiam a impunidade acabam por cair”, mas sem especificar a Lei da Anistia espanhola.

“Não me referia a qualquer lei em particular, mas com o tempo as leis da amnistia acabam por ser anuladas e derrogadas”, explicou ao El País. “Foi assim na Argentina e no Peru. Mas não me vou referir à Lei da Anistia espanhola, porque isso faz parte do processo em que estou envolvido”. Quanto ao julgamento que irá enfrentar, disse apenas que este é um momento “difícil” mas que está “confiante”.

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