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Posted on 10-05-2010
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DE PRIMEIRA

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, determinou a continuidade de obras de acesso ao porto de Salvador suspendendo a decisão que impedia a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) de executar um contrato para dar seguimento à construção da Via Expressa Portuária de Salvador.
A obra faz parte de um amplo pacote de projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e servirá para integrar o Porto de Salvador à Rodovia BR-324, principal acesso rodoviário à capital baiana.

O contrato, que envolve a prestação de serviços de consultoria e advocacia, fora sustado por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Sua execução prevê assessoramento jurídico,  por escritório particular de advocacia, para lidar com os embaraços legais e administrativos da desapropriação dos imóveis por onde vai passar a nova via. É da Conder a competência executiva para essa atividade, mas o órgão revelou-se “desaparelhado” (carente de advogados em número suficiente) para enfrentar a empreitada.

Devido à urgência para dar vazão aos serviços – os recursos disponíveis precisavam ser utilizados no procedimento expropriatório até o final de 2009, sob pena de não se assegurar o repasse das verbas restantes –, a Conder dispensou licitação para contratação da empresa demandada. O escritório escolhido cobrou R$ 2.650,00, por unidade, para a desapropriação e regularização fundiária de mais de 750 imóveis urbanos.

Os argumentos que sustaram a decisão do TJBA foram aceitos pelo presidente do STJ. Ao deferir o pedido, o ministro Cesar Rocha afirmou que a construção da Via Expressa de Salvador, que tem aporte de mais de R$ 300 milhões de recursos federais, tem inegável importância para a economia do estado da Bahia e para a sua população, não podendo ser prejudicada. “A interrupção dos procedimentos para efetivação das desapropriações ocasiona atrasos e alterações no cronograma das obras e descumprimento dos contratos firmados, com sérios prejuízos ao erário”, afirmou em sua decisão.

No entender do ministro, a suspensão do contrato fere gravemente o interesse público, “o qual deve ser preservado e também prevalecer sobre o interesse privado”. Por esse motivo, determinou a pronta suspensão do acórdão proferido pelo TJBA, bem como a imediata comunicação de sua decisão à referida corte.

(Site Chico Bruno: ( http://www.chicobruno.com.br/ )

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A cantora Cesárea Évora, famosa musa dos pés descalços de Cabo Verde, foi hospitalizada nesta segunda-feira à tarde em Paris e submetida a uma cirurgia de urgência no coração, segundo confirmou a assessora da cantora em Portugal à agência Lusa.

Cesárea , de 68 anos, que atuou no sábado no Coliseu de Lisboa, foi obrigada a cancelar duas dezenas de concertos marcados para  realizarem-se até o final de Agosto.

A cantora, que estava em giro europeu para apresentar o seu último trabalho, Nha Sentimento, ia iniciar uma série de  apresentações em vários países a começar por um Bucareste, no sábado, e finalizar em Belém do Pará, no Brasil, marcado para 27 de Agosto.

João Candido: justo tributo

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MARIA OLÍVIA

Emocionante ver o nome de João Cândido Felisberto, o Navegante Negro – como prefere a dupla João Bosco/Aldir Blanc na belíssima canção – homenagem – não mais ligado a chibatadas, mas inscrito no primeiro navio feito pelo Estaleiro Atlântico Sul, encomendado pela Transpetro.

O presidente Lula esteve em Ipojuca (PE), na última sexta-feira, 7, para o lançamento do João Cândido, no Porto de Suape. Poucas matérias veiculadas em nossos meios de comunicação registraram que 92% dos funcionários do Atlântico Sul são de pernambucanos e que Suape é um porto e um distrito industrial de 14 mil hectares (o maior da Europa, Roterdã, tem 5 mil).

Ademais, o almirante – navegante negro já deu sua contribuição à história deste país, além da sua coragem, valentia e profundo senso de justiça e solidariedade humana. Hoje (com muito atraso) seu nome está lá, escrito em caixa alta na proa do primeiro petroleiro que marca a revitalização da indústria naval brasileira.

O nome do próximo navio será ‘Celso Furtado’, outra grande e merecida homenagem. Sim amigos, nós temos muitos heróis que estão adormecidos, nada mais justo do que resgatá-los, pelo bem da nossa História e do Brasil, sem ufanismos e nem partidarismos.

Maria Olívia é jornalista

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A cantora e atriz Lena Horne, uma das divas do jazz nos Estados Unidos, morreu ontem,9, aos 92 anos, no Hospital  Presbiteriano de Nova York.  Horne foi a primeira artista negra a assinar contrato com estúdio hollywoodiano. Estrela de musicais, estreou em papeis secundários  ao lado de atores brancos.

En sua carreira de lutas e sucesso acumulou prêmios, entre os quais quatro Grammy Awards. Um de seus maiores sucessos é intepretação vocal em Stormy Weather, de 1943. Horne foi casada com o músico Lennie Hayton, falecido em 1971.

Nascida em 30 de junho de 1917, Lena Mary Calhoun Horne teve seu primeiro contato profissional com a música aos 16 anos, quando entrou para o coral do Cotton Club, um clube de jazz em Nova York que revelou diversos nomes para o estrelato, como Duke Ellington.

Depois de colocar seu nome no circuito dos clubes noturnos de jazz, a cantora se mudou para Hollywood, onde ganhou papéis em alguns filmes renomados, como Stormy Weather. Em função de suas visões políticas, Lena começou a perder espaço no cinema e voltou a se empenhar na carreira de cantora.

Trabalhando em clubes e lançando muitos discos, Lorne anunciou sua aposentadoria em março de 1980, mas voltou atrás no ano seguinte ao lançar o show Lena Horne:  The Lady and Her Music, que contou com mais de 300 apresentações na Broadway. O concerto lhe rendeu dezenas de prêmios e muitas homenagens.

Sempre gravando álbuns, sua carreira dali em diante ficou mais ativa nos estúdios do que nos palcos, principalmente na década de 90, quando lançou We’ll Be Together Again (1994), An Evening with Lena Horne (1995) e Being Myself (1998). Na década seguinte, saiu Seasons of a Life (2006), compilando algumas gravações feitas entre 1994 e 2000.

Prêmios
Com um currículo invejável, Lena colecionou quatro Grammys e mais quatro indicações ao longo de sua carreira. Em 1989 foi contemplada com a estatueta por sua contribuição com a história da música. Com diversas indicações em prêmios teatrais, tanto em Nova York como em Hollywood, Lena concorreu ao Tony de 1957.

(Informações do Terra)

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Posted on 10-05-2010
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OPINIÃO POLÍTICA

A lei e a justiça

Ivan de Carvalho

É proibido por adesivos de propaganda eleitoral em veículos nesta fase, que oficialmente não existe, mas na prática está aí, da campanha eleitoral. Até foi inventada uma expressão para denominar essa campanha que, não existindo, existe, ou, se quiserem, existindo, não existe. É a “pré-campanha”, uma invenção esperta dos políticos na qual a mídia tolamente embarcou. Pelo menos, prefiro crer que embarcou tolamente, pois, se assim não fosse, estaria sendo também a mídia esperta, de uma esperteza não recomendável, por estar disfarçando a realidade ante seu público.
Com base na legislação eleitoral, que tem sido feita, digamos, com alguma licença, a quatro mãos – as duas do Congresso e as duas do Tribunal Superior Eleitoral –, o TRE da Bahia, por uma medida liminar (na qual não é apreciado o mérito da questão), determinou que o presidente estadual do Democratas, Paulo Souto (que vai ser candidato do DEM a governador), providencie a retirada de adesivos em veículos com a mensagem “Paulo Souto. Nesse eu confio.”
O descumprimento da ordem, que o TRE determinou fosse cumprida em 48 horas, implicaria em pena de multa diária de R$ 1 mil. A liminar resulta de ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral. E se no julgamento do mérito a sentença for contra os réus, a multa deverá subir, podendo variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Sou a favor do império da lei e concordo com Ruy Barbosa quando disse que fora da lei não há salvação.

Assim como Jesus recomendou que se pagassem os tributos (e eram injustos aqueles sobre os quais foi questionado, cobrados pela força do Império Romano sobre o povo militarmente dominado de Israel).

Mas existem aí duas questões. Uma é que, mesmo cumprindo o dever de obediência à lei, é legítima e pode ser necessária a luta política para mudar uma lei injusta ou simplesmente inadequada. Outra é que, ainda que a lei seja injusta ou inadequada, é preciso que ela seja aplicada do mesmo modo a casos semelhantes. E que as punições sejam dosadas segundo a gravidade do caso.

Um (digamos, alguns, mas a representação do procurador contemplou apenas um) adesivo de propaganda de um candidato a governador, em um veículo, é uma coisa. E coisa muito mais grave é a propaganda supostamente disfarçada, mas óbvia, que um presidente da República faz, em palanque oficial – usando, assim, a máquina estatal – em favor de sua candidata a presidente.

“Não é possível resolver o problema de 500 anos em oito. É preciso um sequenciamento. Dilma, você ouviu o que eu disse? Sequenciamento…”, disse o presidente Lula. Nosso idioma tem possibilidades quase inacreditáveis. Eis aí uma estranha situação em que adesivo e sequenciamento são sinônimos.

Mas a procuradoria geral eleitoral não entrou com representação junto ao TSE contra o presidente Lula por usar em ato oficial aquele “sinônimo” de adesivo, o tal de “sequenciamento”. O ex-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, observou o fenômeno do tratamento diferenciado que a Justiça Eleitoral (e, por extensão, a procuradoria eleitoral) tem dado ao presidente e seu entorno e acusou a Justiça Eleitoral de ter um tratamento “compreensivo” com altas autoridades, acrescentando que o tratamento a ser dado deve ser igual, de presidente a vereador.

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