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Postado em 30-03-2010
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 30-03-2010 18:13

DEU NO BLOG DE FERNANDO RODRIGUES

( http://uolpolitica.blog.uol.com.br/arch2010-03-21_2010-03-27.html )

Um dado alarmante sobre o descontrole das contas do Estado: a CGU (Controladoria-Geral da União) anunciou hoje (26.mar.2010) que apura indícios de que 2.394 servidores federais terem se aposentado duas vezes.

A fraude é simples. Esses funcionários teriam usado o tempo de serviço para requerer duas aposentadorias. Uma pelo chamado Regime Próprio do Servidor Público Federal (RPSS). A outra pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A CGU chegou a essa conclusão ao cruzar as bases de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) do governo federal e os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como se sabe, no Brasil (uma das poucas exceções no planeta), os servidores públicos se aposentam ganhando o último salário recebido quando estavam na ativa. Aliás, é comum que recebam aumento salarial nos meses anteriores à aposentadoria para que carreguem um benefício mais polpudo para casa quando param de trabalhar.

É bem verdade que os servidores contribuem mensalmente com 12% sobre o valor total dos seus salários. Mas esse percentual é insuficiente do ponto de vista atuarial para garantir o valor integral do salário na aposentadoria.

No caso dos possíveis 2.394 fraudadores do sistema, sabe-se agora que não só se aposentaram ganhando o salário integral como também beliscaram mais um pouco do INSS. Essas irregularidades estariam causando um prejuízo anual total de R$ 46,2 milhões aos cofres públicos.

Ao longo dos anos, de acordo com o levantamento feito, o prejuízo somado já pode ter atingido R$ 272 milhões, “sem levar em consideração a devida atualização monetária”.

Trata-se aparentemente de uma fraude corriqueira. A CGU constatou que já existem “1.022 servidores que averbaram o tempo de contribuição ao do INSS”. Ou seja, já estão querendo se aposentar por um dos sistemas para depois também ter o benefício duplicado.

Segundo a CGU –talvez o órgão mais respeitável do atual governo–, o resultado da análise “foi encaminhado à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao presidente do INSS, bem como às áreas responsáveis pelos órgãos cujos servidores estão com indícios de inconformidade com a legislação, para providências corretivas”.

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