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Postado em 20-02-2010
Arquivado em (Artigos, Ivan) por vitor em 20-02-2010 12:02

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Em sua coluna deste sábado, 20, na tribuna da Bahia, o colunista político Ivan de carvalho, fala de um tema sempre fadado à polêmimica em tempo campanha eleitoral: a propaganda política. Sem a proteção do Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outra coisa, pois a propaganda política enganosa não é vedada em lei, assinala o jornalista no texto que Bahia em Pauta reproduz.

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OPINIÃO POLÍTICA

Propaganda enganosa liberada

Ivan de Carvalho

O que ocorre com um fabricante que anuncia ter o seu produto qualidades com as quais na realidade não conta ou o comerciante que promete preços mais baixos do que o concorrente durante um determinado período, mas não sustenta o anunciado quando o consumidor se apresenta? Em ambos os casos e em dezenas ou centenas de outros, o produtor e o comerciante estão incorrendo numa infração prevista no Código de Defesa do Consumidor, a propaganda enganosa, e podem ser punidos com multa e com uma sentença judicial em que pagarão uma indenização ao consumidor.

A propaganda enganosa é punida no âmbito econômico, embora a fiscalização que o Estado exerce a respeito ainda seja extremamente escassa e falha, dando a impressão muito nítida de que não existe um verdadeiro interesse do comando estatal de aplicar com rigor a lei, vale dizer, o Código de Defesa do Consumidor.

Esta falta de vontade política ou interesse do comando estatal reflete-se nos órgãos encarregados da fiscalização e da aplicação direta da lei – retirando-lhes a capacidade de atuar, seja por falta de garantia política, seja pela ausência de meios que permitam uma ação eficaz. O resultado disso é o consumidor prejudicado a cada passo pela propaganda enganosa, que usa mil artifícios para atingir seus objetivos.

Comecei a escrever estas linhas abordando a propaganda enganosa no âmbito econômico, numa atitude – que me perdoe o leitor – levemente didática, mas que não considero inútil. O ponto de destino, no entanto, é a propaganda enganosa no âmbito político e, mais especificamente, porque é onde naturalmente adquire seu mais alto grau de periculosidade, no comando maior do Estado. O jornal Folha de S. Paulo publicou na quinta-feira reportagem de Gustavo Patu, sob o título “Petistas mistificam dados e ignoram passado” e o subtítulo “Lula e Dilma dão ênfase a quantidades, em detrimento de pertinência e relevância”.

Vou citar apenas, pela exigüidade de espaço, dois exemplos dos que a inteligente reportagem recolheu e ofereceu aos leitores, na linha de “O que o PT diz” e “O que o PT fez”. “Vou ser, até agora, o presidente da República que mais fez universidades. Nós já temos 13 em construção” – Lula, em 5 de fevereiro. “Das 13 universidades supostamente novas – diz a reportagem – 9 são resultado de fusão, desmembramento ou ampliação de instituições já existentes”, assinala a reportagem.

Outro: “Até 2003 tinham sido construídas no Brasil 140 escolas técnicas profissionalizantes e só no governo Lula já foram feitas 140, com a previsão de construção de mais 74” – Dilma, em 7 de fevereiro. Mas, segundo a reportagem, “o censo escolar aponta 72 novas escolas técnicas federais até 2009 e o número de matrículas cresceu apenas 20% contra 45% na rede estadual (paulista)”.

Bem, na propaganda enganosa no âmbito da economia, a vítima é o consumidor. No âmbito da política, a vítima é o cidadão, mas também o eleitor e a nação. Sem a proteção do Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outra coisa, pois a propaganda política enganosa não é vedada em lei.

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Comentários

luiz alfredo motta fontana on 20 Fevereiro, 2010 at 13:42 #

Na vertente e além da margem

Pior é o estelionato intelectual.

PSDB e PT fingem ser diversos.

E no entanto, cultuam os mesmos dogmas, especialmente os econômicos.

A política econômica, especialmente a fiscal e monetári são gêmeas univitelinas.

A tranferência de renda para o setor financeiro escandalosa e recordista.

Meirelles, o anfíbio, e os meniinos do Copom repetem o velho mantra tucano: – “JurosAlém””

Já o eleitor, objeto das artes e artimanhas fica perdido na ilusão entre escolher entre “o mesmo” e “o de sempre”.

Vale lembrar que para concretizar o estelionato (nome técnico do velho e conhecido conto do vigário) tanto o PT, quanto o PSDB, contam com a dita mídia especializada, que nos inunda de falsas diferenças, e brincam de preferir este ou aquele.

Triste cenário, mais do que códigos de consumidores, o que é necessário é simplesmente “olhar atento”, e um basta no “autismo” cínico dos que brincam de articulistas políticos.

Já Serra e Dilma são o que são, incógnitas sem discurso e que alguns acreditam professar esta ou aquela ideologia, porém ninguém ouviu deles sequer um esboço de programa, diverso da mesmice que nos devora.

E a tranferência de renda, sempre ela, o norte destes tempos, segue inalterada em busca de novo recorde.

Escolher entre a estrela e o tucano, esta ave peculiar, vestida de black tie, mas ostentando um bico carnavalesco, é tarefa digna de Sisifo.

Mas….e a pauta? Sem diferenças fica difícil cumpri-la!

Ou não?


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