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Postado em 09-02-2010
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 09-02-2010 22:49


O diário “PÚBLICO” , um dos mais influentes jornais de Portugal traz em sua edição desta terça-feira, a seguinte notícia sobre o projeto de lei para endurece as penas para as empresas envolvidas em corrupção no Brasil, encaminhado ao Congresso pelo presidente da República:

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“Uma empresa envolvida em escândalo de corrupção dificilmente é punida no Brasil, e o Presidente quer fazer com que seja mais fácil responsabilizar legalmente os empresários que subornem responsáveis da Administração Pública. Atualmente, o que acontece quando é descoberto um escândalo de corrupção (e tem havido vários) é, no máximo, ser castigado algum funcionário ou diretor. Mas a empresa, tirando algum eventual dano à sua imagem pública, nada sofre – nem o Estado é ressarcido de qualquer prejuízo causado.

O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, quer mudar este estado de coisas e encaminhou para o Congresso um projecto de lei que penaliza as empresas. A ideia é que uma empresa que seja apanhada a subornar responsáveis do Governo ou Administração Pública – sejam brasileiros ou estrangeiros – deverá pagar uma multa de entre 1 a 30 por cento do seu rendimento bruto e poderá até ser encerrada, segundo a proposta da presidência.

Atualmente, as empresas apanhadas em esquemas de corrupção não podem voltar a participar em concursos públicos – mas nada impede que indivíduos condenados formem outras empresas que entrem em concursos. A ideia da proposta de Lula é também impedir esta situação.

Se for aprovada pelo Congresso, a lei fará a vida mais difícil às empresas e ajudará o Brasil nas suas relações com outros países, já que multinacionais presentes no país se queixam das leis mais laxistas para as empresas locais quanto à corrupção no Brasil.

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