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Postado em 30-01-2010
Arquivado em (Artigos, Ivan) por vitor em 30-01-2010 12:16


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DEU NA COLUNA

Em sua coluna para este fim de semana, na Tribuna da Bahia, o jornalista político Ivan de Carvalho comenta uma “boa” notícia que, segundo ele, infiltra-se entre as ruins dos dias mais recentes, incluindo a crise hipertensiva do presidente Lula e as chuvas que afogam São Paulo (santo dado a acidentes aquáticos), passando pelo incrível 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.Segundo Ivan, no texto que Bahia em Pauta reproduz, a expectativa agora é de que o apoio explícito à legalização do aborto seja amenizado, segundo avaliação governista.Confira.

(VHS)

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OPINIÃO POLÍTICA

UMA BOA NOTÍCIA RUIM

Ivan de Carvalho

Uma “boa” notícia infiltra-se entre as ruins dos dias mais recentes, incluindo a crise hipertensiva do Nosso Guia e as chuvas que afogam São Paulo (santo dado a acidentes aquáticos), passando pelo incrível 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A notícia “boa” não é totalmente boa. De bondade ela só tem a disposição de abrir um debate sobre um propósito ruim, diria terrível, acolhido no PNDH-3, criando a perspectiva de que a proposta de liberação geral do aborto, adotada pelo Plano, não é intocável.

Mas é, sem dúvida, uma surpresa. Isto porque nos decretos que assinou oficializando o Plano, decretos que, graças a Deus e aos constituintes de 1988, não valem legalmente sem que sejam aprovados pelo Congresso Nacional, o presidente Lula deixou indignados vários setores.

Um deles foi o dos militares, com a criação da Comissão da Verdade, já objeto de amplo debate, sob forte pressão e até com ameaças de renúncia do ministro da Defesa e dos comandantes do Exército e da Marinha, que viram discriminação por determinar-se investigação dos crimes da “repressão” e não os do “outro lado”, o lado que tentava, sem chance, derrubar o regime pelas armas. Uma mudança vocabular apagou a fogueira, no lado militar. No outro, até a avivou.

Mas o PNDH-3 sofreu só esta mudança, mantendo proposta que deixou indignados a Igreja Católica e demais setores cristãos da sociedade, bem como causou contrariedade entre os espíritas e os setores que são simplesmente “a favor da vida”, por questão de consciência ou de ética, independente de alinhamento religioso. Por outros motivos, indignado ficou também o setor de agronegócios e, não menos que este, a imprensa (jornais e revistas, emissoras de rádio e televisão, havendo reação esparsa, mas faltando uma reação organizada – aliás, necessária e ainda não extemporânea – somente quanto a sites e blogs jornalísticos). O PNDH-3 é uma perigosa e poderosa ameaça à liberdade de expressão e, especificamente, à liberdade de imprensa.

A boa notícia é que o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, reconheceu ontem que sua Secretaria (quer dizer, o governo, pois o PNDH-3 passou pela Casa Civil da ministra Dilma e o presidente Lula o assinou) errou ao endossar, no Plano, a legalização do aborto. “Vamos levar a discussão à CNBB e ao Congresso para corrigirmos esse item”, declarou Vannuchi.

A expectativa agora é de que o apoio explícito à legalização do aborto seja amenizado, segundo avaliação governista. Mas não se trata de “amenizar” o apoio, é insatisfatório – mais do que isso, inaceitável – manter, ainda que “amenizado”, o apoio ao massacre dos inocentes indefesos, prisioneiros ainda no ventre de suas mães e sob sua custódia. Se a polícia mata alguém detido e sob sua custódia, isto é um crime indiscutível. Se a mãe mata ou alguém o faz a seu pedido, em condições equivalentes, só que com agravantes, são moralmente (e por enquanto legalmente) criminosos os envolvidos. Querer “amenizar” o apoio a esse crime.

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