Lula e Hage: penas mais duras contra corruptos /Terra
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Nesta quarta-feira, 9 de dezembro, em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ainda hoje ao Congresso um projeto de lei que torna hediondo os crimes de corrupção e endurece as penas contra os que os cometem.
No caso de altas autoridades com poder decisório e ocupantes de cargos elegíveis, o projeto eleva a pena mínima para oito anos, o crime se torna hediondo, portanto inafiançável, e abre possibilidade para prisão temporária de até 60 dias. Se encaixam nesses casos governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, presidentes e diretores de estatais, entre outros cargos de comando.
Hage, qua na manhã de hoje participou de ato em Brasilia para assinalar a data mundial contra a corrupção, adiantou que a proposta endurece as penas para crimes correlatos como peculato, corrupção ativa e passiba.
“O presidente envia hoje [quarta-feira] um projeto ao Congresso que torna hediondo os crimes de corrupção. Em alguns casos as penas chegam a dobrar”, revelou Hage.
Segundo Hage, a celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção tem um significado especial no Brasil, porque “durante anos a corrupção foi vista como mal inevitável e invencível”, frisou o ministro.
A CGU também ampliou as possibilidades de consulta dos recursos públicos no Portal da Transparência ( www.portaldatransparencia.gov.br ). Agora, também poderão ser monitoradas as receitas do governo federal, o andamentos dos repasses da União para estados e municípios e ficarão disponíveis as informações pessoais dos servidores ativos do Poder Executivo federal.
PENA AUMENTADA
O projeto que o presidente da república manda hoje ao Copngresso, prevê o aumento da pena mínima para casos de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão (quando o corrupto pede vantagens para cumprir sua função) de dois para quatro anos para todos os servidores públicos de todas as esferas de poder, federais, estaduais e municipais.
(Postado por Vitor Hugo Soares, com informações da CGU e portal G1)
