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Postado em 19-11-2009
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 19-11-2009 17:09

Tarso Genro: “decisão solitária”

TGenro

Deu no portal IG

Na entrevista coletiva que concedeu na tarde desta quinta-feira, 19, em Brasília, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que não há prazo para o presidente Lula decidir pela extradição de Battisti.

Segundo o ministro, “a decisão é um ato solitário do presidente, que deve levar  vários aspectos em consideração”. Para Tarso Genro, independentemente da decisão, Lula não estará desautorizando ninguém.

Genro concedeu a Battisti o status de refugiado político. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é favorável à extradição do ex-ativista. Segundo notícia postada no portal IG ( www.ig.com.br ), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só vai decidir se o italiano Cesare Battisti será ou não extraditado para a Itália no ano que vem.

Auxiliares e integrantes da Casa Civil recomendaram ao presidente aguardar a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu ontem pela extradição de Battisti, mas deu a Lula a palavra final sobre o caso.

O portal da web assinala:O acórdão, documento onde a decisão final do Supremo é expressa após a revisão de todos os ministros do tribunal, leva em média três meses para ficar pronto. Em julgamentos complexos, como foi o do italiano, o prazo pode ser ainda maior. O STF decidiu pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR) em março deste ano, mas o acórdão só foi publicado em 25 de setembro, quase seis meses depois. No caso do fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista, julgado em junho, o acórdão só foi divulgado na última sexta-feira, dia 13.

Contados cinco dias a partir de sua publicação, tanto os governos italiano e brasileiro, como a defesa de Cesare Battisti, podem fazer embargos de declaração, ou seja, provocar a Corte a se manifestar sobre um ou outro ponto. A decisão já expressa pelo STF, contudo, não é mais revertida.

Além do tempo da publicação do acórdão, outro fator que deve adiar ainda mais a decisão do presidente é o recesso dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que começa a partir do dia 19 de dezembro. Em janeiro, voltam a trabalhar, em regime de plantão, somente o presidente e o vice-presidente do tribunal. Há ainda o prazo máximo de 20 dias dado a cada ministro para que ele revise seu voto – levando-se em conta que nove deles votaram no caso Battisti (Celso de Mello e José Antonio Dias Toffoli se declararam impedidos), seriam 180 dias para todos eles.

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