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Postado em 18-11-2009
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 18-11-2009 17:47

Gilmar: voto e polêmica
Gilmar
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Deu o resultado esperado no jogo mais que previsível. Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido de extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti feito pelo governo da Itália. Coube ao presidente STF, ministro Gilmar Mendes – em longa , rebuscada e aparentemente cansativa justificativa de voto´para o próprio Mendes, cuja intenção ficou evidente às prmeiras palavra – desempatar o julgamento na tarde desta quarta-feira, 18 ao votar pela entrega de Battisti.

Os ministros do Supremo discutem agora se a última palavra para a extradição é ou não do presidente da República. O ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator do processo, ministro Cezar Peluso, que entendeu que os crimes pelos quais Battisti foi condenado são comuns, não políticos.

O presidente do STF usou múltiplos exemplos para justificar por que os crimes devem ser considerados comuns. O ministro afirmou que ações como as da Klu Klux Klan ou os assassinatos de Martin Luther King e Chico Mendes são crimes com conotações claramente políticas, mas nem por isso deixaram de ser punidos.

O portal IG assinala na matéria sobre o julgamento, que de com Gilmar mendes, “a configuração do caráter político do crime passa pela análise do contexto social” do país onde foi cometido. Só é possível, para Mendes, qualificar o crime como político se for cometido por cidadãos oprimidos por regimes totalitários. Assim, não há crime político em regimes democráticos, onde as pessoas podem enfrentar seus adversários “dentro dos parâmetros da vida social civilizada”. Mendes ressaltou que o mesmo crime que pode ser anistiado por ter sido cometido sob um regime ditatorial, na democracia ganha caráter de crime comum.

Palavra final

Ainda nesta quarta-feira o STF retomou o julgamento da extradição de Cesare Battisti, preso no Brasil desde março de 2007. O governo da Itália sustenta que ele cometeu quatro assassinatos no final dos anos de 1970 e pede sua entrega. O pedido foi acolhido pelo STF, que agora discutirá uma questão tão importante quanto: a última palavra em extradição cabe ou não ao presidente da República? Se os ministros mantiverem a jurisprudência do tribunal, o presidente Lula ainda poderá decidir se mantém Battisti no país ou o entrega à Itália.

Na prática, – destaca o IG – o Supremo decidirá quais os limites do poder e da autonomia do presidente da República no comando das relações internacionais do país. O tribunal já entendeu que pode rever a decisão do Poder Executivo de dar refúgio a cidadãos estrangeiros. Um a zero para o Judiciário. Até o caso Battisti, o STF sequer analisava o processo de extradição de pessoas com status de refugiados. Ao mudar sua jurisprudência, o Supremo definiu que a justificativa para a concessão do refúgio pode passar pelo crivo da Justiça, derrubando a prerrogativa do Executivo.

Agora, o Supremo pode ir além e mudar o entendimento de que a palavra final sobre a extradição cabe ao presidente da República. Um recente caso julgado pelo tribunal mostra que, até agora, esse direito presidencial era claro.

Ao julgar o pedido de extradição de um chileno em junho do ano passado, os ministros decidiram que o tribunal “limita-se a analisar a legalidade e a procedência do pedido”. O Chile, como a Itália, tem tratado de extradição com o Brasil. Ainda assim, de acordo com a decisão publicada no Diário Oficial, “se deferida (a extradição), a entrega do súdito ao Estado requerente fica a critério discricionário do Presidente da República”. Trocando em miúdos, é o presidente é quem decide se entrega o estrangeiro. A relatora deste caso foi a ministra Cármen Lúcia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que, caso a decisão do STF de entregar Battisti à Itália seja “determinativa”, não terá outra opção, senão entregá-lo. Até hoje, como se viu no caso do chileno, o Supremo apenas autorizava a extradição.

Não há registro histórico recente de qualquer caso no qual o presidente da República tenha se recusado a entregar o cidadão estrangeiro depois de o STF conceder o pedido de extradição. Mas também foi a primeira que o tribunal anulou um ato de refúgio concedido pelo governo brasileiro. Por qualquer ângulo que se olhe, o julgamento do caso Battisti é recheado de novidades e acirra o embate crescente entre o Judiciário e os poderes Executivo e Legislativo.
Vem onda forte por aí. A conferir.

(Postado por Vitor Hugo Soares, com informações do portal IG)

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