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Postado em 18-11-2009
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 18-11-2009 21:28

Deu no portal IG

Em uma sessão tensa, com grandes doses de ironia e de inconformismo, o Supremo Tribunal Federal definiu que quem decide se extradita um estrangeiro preso no Brasil é o presidente da República. Por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que a decisão do Judiciário de mandar extraditar não obriga, necessariamente, o Poder Executivo a fazê-lo.

No caso da extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti, o presidente Lula poderá se negar a entregá-lo à Itália se “tiver razões ponderáveis para supor” que ele sofrerá perseguição naquele país. A maioria dos ministros entendeu que, mesmo depois de o STF acolher o pedido de extradição feito pela Itália, o tratado bilateral de extradição assinado pelos dois países dá ao presidente o direito de se negar a entregá-lo, desde que demonstre que há razões para isso.

Ao concluir o julgamento do caso Battisti, o Supremo, primeiramente, decidiu acolher o pedido de extradição feito pela Itália. Mas entendeu que cabe ao tribunal apenas examinar a legalidade e procedência do pedido. A entrega do estrangeiro ao país que requer a extradição fica a critério do presidente. O ministro Carlos Britto foi o fiel da balança. Foi o único que votou a favor da extradição do italiano e que, depois, decidiu que o presidente é quem dá a última palavra.

“O STF apenas se pronuncia previamente, mas não extradita”, afirmou Carlos Britto. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que cabe ao governo entregar o estrangeiro. “E o governo não é o Supremo Tribunal Federal”, disse. Além de Britto, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio decidiram que a decisão é do Poder Executivo.

Votaram no sentido de que o presidente teria, obrigatoriamente, que cumprir a decisão do STF os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. O presidente Lula havia declarado que, se a decisão do tribunal fosse “determinativa”, seria obrigado a entregar Cesare Battisti. Como não foi, fica a expectativa sobre se o presidente desautorizará ou não o ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu o refúgio a Battisti com a alegação de que ele sofreu perseguição política na Itália.

Leia integra no IG: ( www.ig.com.br )

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