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Postado em 22-10-2009
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 22-10-2009 12:08

de sanctis
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Maria Olivia

Para os que ainda não esqueceram -ou fazem que nem se lembram mais – da emblemática Operação Satiagraha, semana que vem tem um evento especial em São Paulo: O juiz federal Fausto Martin De Sanctis autografa os livros Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro – Destinação de Bens Apreendidos, Delação Premiada, e Responsabilidade Social e Penal das Corporações e Criminalidade Moderna, ambos publicados pela Editora Saraiva, na quarta-feira, dia 28. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis, na capital paulista, a partir das 19 horas.

De Sanctis ganhou notoriedade ao julgar alguns dos casos mais emblemáticos contra grandes corporações. Processo contra o Banco Opportunity e o banqueiro Daniel Dantas; acatou denúncias contra o Banco Santos, de Edemar Cid Ferreira; o fundo de investimentos internacional MSI, do russo Boris Berezovski; e a construtora Camargo Corrêa. Foi ele também que condenou a 30 anos de prisão o colombiano Juan Carlos Ramírez Abadia, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Não por acaso todos estes processos foram parar nas mãos de De Sanctis. Ele é o titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros, o tipo de crime de que as corporações empresariais são culpadas, até prova em contrário. É assim que diz o juiz federal em seu mais novo livro: “Devido ao grande número e ao fato de subsumirem a regra de que podem fazer tudo o que a lei não veda, observa-se que as pessoas jurídicas de direito privado, aos olhos do direito penal, têm sido os mais perigosos delinquentes”, escreve De Sanctis em Responsabilidade Penal das Corporações e Criminalidade Moderna, que chega agora às livrarias do país.

O eminente juiz mandou prender o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, depois de uma liminar em Habeas Corpus do Supremo que mandava deixá-lo em liberdade. Ele também decretou o confisco das obras de arte e da casa onde morava o também banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos. O juiz defende até o fim o rigor penal contra as instituições empresariais: “A responsabilidade criminal dos entes coletivos, revela-se, assim, como forma de melhor conferir eficácia ao Direito Penal, que não tem atingido todos os agentes da prática delituosa, em especial aqueles que, com seu poder e estrutura, cometem crimes mais facilmente”, conclui. “É imposição de uma nova realidade da Justiça, conclamada nos mais variados sistemas jurídicos, pelo reconhecimento da força social e econômica dos grupamentos”. E lamenta que, no Brasil, a responsabilidade penal das pessoas jurídicas se restringe a matéria ambiental.

Fausto Martin De Sanctis é bacharel em Direito e doutor em Direito Penal pela USP e especialista em Processo Civil pela UnB. É ainda professor de Direito Penal da Universidade São Judas Tadeu. Antes de entrar para a Magistratura Federal, foi promotor de Justiça e juiz de Direito em São Paulo. É autor dos livros Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica (1999); Punibilidade no Sistema Financeiro Nacional — Tipos Penais que tutelam o Sistema Financeiro Nacional (2003); e Combate à Lavagem de Dinheiro — Teoria e Prática (2008).

ULTIMA NOTÍCIA

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve o processo resultante da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, com o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
A decisão é do desembargador Johonsom Di Salvo, relator da ação de conflito de competência apresentada pela juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Pela decisão, o processo ficará sob a responsabilidade de De Sanctis até que o tribunal julgue a ação.
De Sanctis não reconheceu a competência da 2ª Vara Federal Criminal para apreciar o processo (veja decisão). “A mesma juíza que reclama agora por sua competência para apurar todos os fatos que envolvem a Operação Satiagraha já anteriormente e sabiamente determinou a redistribuição livre para uma das Varas especializadas”, afirma De Sanctis em seu despacho. “Estamos, pois, no campo do juízo natural, aquele que recebera a causa que não estaria contida na outra”. O Ministério Público Federal em São Paulo já se manifestou contra a transferência do processo.

Maria Olívia é jornalista

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Comentários

MARCIO on 22 outubro, 2009 at 14:36 #

livros assim não só enriquecem a literatura jurídica como também servem de fonte doutrinaria e jurisprudencial para futuras sentenças.


Marcos Vinícius on 22 outubro, 2009 at 14:49 #

Estou pensando em participar deste lançamento. O Eminente Juiz Fausto De Sanctis honra a magistratura brasileira, será um prazer estudar em seus livros. Leitura obrigatória para todos.


Livia on 22 outubro, 2009 at 18:27 #

Certamente irei, não posso perder a oportunidade de cumprimentar o grande juiz Fausto Martin De Sanctis, não só pelo notório saber jurídico, como pela brilhante atuação perante a justiça federal de São Paulo.


Luciano on 26 outubro, 2009 at 15:35 #

O Brasil precisa de mais Juristas a exemplo do Dr. De Sanctis. Estou aguardando os livros chegarem as livrarias de Salvador para adquirí-los. Se o lançamento fosse aqui, seria o primeiro da fila para o autógrafo.


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