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Postado em 22-09-2009
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 22-09-2009 22:37

Hage: “reivindicação antiga”
jhage
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Deu no Correio Braziliense

Daniela Lima

A Controladoria-Geral da União (CGU) pedirá a exoneração de servidores que não se enquadrarem nas normas que criará para coibir o nepotismo — contratação de parentes — no poder Executivo federal. A decisão valerá, inclusive, para os beneficiários da prática que já estão na máquina pública.

Ontem acabou o prazo estipulado em decreto para que os órgãos do governo prestassem informações sobre a existência de parentesco entre os 21.699 funcionários lotados em cargos de confiança. De posse dos dados, a CGU fará um pente-fino para identificar e punir irregularidades. A promessa é de rigor máximo. Até as 19h, 15.823 servidores haviam prestado informações, o equivalente a 73% do total.

A parte mais pesada do trabalho começará agora. A CGU trabalhará a apuração dos dados em duas frentes. Primeiro serão identificados funcionários que estejam em discordância com a Lei nº 8.112/1990, que versa sobre o serviço público. Essa lei proíbe a subordinação direta entre parentes. Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, os órgãos que tiverem funcionários nessa situação serão notificados, e só o desligamento desses servidores sanará a irregularidade.

A segunda fase da apuração resultará na formulação de um decreto que estipulará normas para coibir o nepotismo. O texto será elaborado com base na investigação da CGU e suprirá as lacunas da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em agosto do ano passado, que proibiu o nepotismo nos Três Poderes. “Na ocasião, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, questionou aspectos vagos da súmula sobre os servidores da União. O novo decreto trabalhará entre o que disse o Supremo e o que a Lei nº 8.112 já proíbe”, esclareceu Hage. O ministro não quis fixar um prazo para que a norma seja apresentada.

Segundo a CGU, após a publicação do decreto, os servidores que estiverem em confronto com o novo texto deverão ser exonerados, mas não terão de devolver os salários recebidos. A notícia não pareceu preocupar as entidades que representam a categoria. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) disse, por meio de sua assessoria, sempre ter defendido que cargos comissionados fossem ocupados por servidores de carreira. A declaração do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, segue a mesma linha.

CARREIRA

“Cargo comissionado tem de ser ocupado por servidores de carreira e não servir para cabide de emprego. Se a medida da CGU vai proibir o nepotismo, somos favoráveis, embora achemos que ela chega tarde. Essa é uma reivindicação antiga, feita a vários governos pela categoria”, criticou. O novo decreto ditará as regras para a contratação no funcionalismo partindo de exemplos que serão analisados pela CGU. A pasta terá que dizer, por exemplo, se a regra vale para funcionários públicos que, já trabalhando em um ministério, se conheceram e se casaram. “Vai se proibir o casamento entre comissionados? Não faz sentido, né? Isso terá que ser definido”, disse Hage.

Para evitar injustiças, a análise será feita caso a caso. “Essa apuração é que vai nortear a construção da norma. Assim é que vamos separar o que é legal do que deve ser avaliado como ilegítimo”, afirmou Hage. O ministro ressaltou a adesão ao levantamento e disse que, ontem, os ministérios, principalmente(1) aqueles com alto número de comissionados,tiveram o aviso sobre o fim do prazo reforçado.

“As pessoas entenderam que vivemos um novo momento na administração pública. O Brasil hoje é considerado referência no que diz respeito à transparência de gastos e gestão”, disse Hage.
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Leia íntegra da matéria sobre nepotismo no Correio Braziliense

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