Hage: “o que existe é pouco”
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Ao participar nesta quarta-feira (2) do programa de rádio “Bom Dia, Ministro”, retransmitido por dezenas de emissoras de todo o País, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, lamentou a falta de aparato legal no Brasil para a aplicação de penalidades que desencorajem a prática de corrupção e atos ilícitos. “O que existe é pouco”, afirmou o ministro baiano.
Segundo assinalou Hage, a atual legislação permite à CGU apenas aplicar multas, suspensões e declaração de inidoneidade. Não é possível, por exemplo, determinar o ressarcimento aos cofres públicos ou a extinção da empresa corrupta, lamentou.
“Não temos forma de atingir o patrimônio da empresa. É algo complicado, difícil, porque pressupõe a responsabilidade de um agente público. São lacunas administrativas. Precisamos de novas normas nessa área”, afirmou.O ministro assinalou que o processo judicial no Brasil “lamentavelmente não termina nunca”, uma vez que são oferecidos “recursos e chicanas protelatórias”. Para Hage, isso resulta na sensação que a sociedade tem de impunidade.
No programa de rádio transmitido em rede para todas as regiões do país, o minisrtroda CGU preconizou: “Precisamos de instrumentos legais que permitam alcançar o patrimônio da empresa diretamente e que não dependem da prova da culpa. Essas normas o Brasil não tem. O que mais interessa é o ressarcimento dos cofres públicos”, concluiu Hage.
(Postado por Vitor Hugo Soares )
