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Postado em 21-07-2009
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 21-07-2009 21:35

Jorge Hage, CGU: dois tentos
Hage
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O presidente da República acaba de assinar dois atos de impacto para a administração pública federal , ambos cobrados por orgãos e entidades,  públicos e privados, envolvidos no combate à corrupção e irregularidades no país. O primeiro decreto trata da questão do nepotismo, determinada pela Súmula Vinculante do STF nº13, de 29/08/08). O segundo trata do pagamento de diárias a ministros de Estado , para conter abusos e irregularidades na utilização dos chamados cartões corporativos..

No primeiro caso, a súmula do STF vinculou a administração pública de todos os poderes e esferas administrativas quanto a proibição de nomear cônjuge, companheiro ou parente para exercício de cargos em comissão ou de confiança,  para evitar a prática do“nepotismo”. O decreto que acaba de ser assinado pelo presidente Lula, a partir de iniciativa conjunta dos ministérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Planejamento, estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações sobre vínculos familiares pelos agentes públicos.

A proposta do decreto, acatada pelo chefe do Executivo, visa, segundo os que o elaboraram, estabelecer como obrigatória a apresentação de declaração, – pelos ministros, ocupantes de cargo de natureza especial e agentes públicos ocupantes de cargos  DAS ( Direção e Assessoramento Superiores ), – acerca da existência de vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consanguíneo ou afim, em linha direta ou colateral, até o terceiro grau, com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal.

A declaração incluirá, também, a eventual existência de vínculos com estagiários, terceirizados ou consultores que prestem serviços ao órgão.

CARTÕES CORPORATIVOS

Quanto ao segundo decreto, sobre o pagamento de diárias aos ministros de Estado, também visa  produzir  impacto na administração pública, segundo esperam seus elaboradores, em especial o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. O objetivo é evitar abusos no uso do chamado cartão corporativo, que já motivou escândalos recentes, denunciados principalmente pela imprensa.

Até hoje só havia diária para servidor público em geral e para ministros quando em viagem ao exterior. Em viagens no país, o ministro pagava as despesas respectivas com o cartão de pagamento do governo federal, vulgarmente chamado de “cartão corporativo” (este, de empresas). O que implicava em algumas distorções, porque  os ministros se hospedavam em hotéis de diferentes classes, assim como se alimentavam e pagavam despesas de locomoção de forma  que  achavam conveniente, o que dava desproporção de valores se comparados entre si.

A partir do decreto assinado hoje, o valor é determinado e cada ministro só pode gastar aquele valor. Se desejar se hospedar  em hotéis de luxo, fazer refeições em  restaurantes caros, locar carro, fora do patamar da diária concedida, poderá fazê-lo, é claro, mas pagando do seu próprio bolso, e não às custas do erário.

Os dois decretos foram trabalhados conjuntamente pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério do Planejamento, conduzidos, respectivamente, pelos ministros Jorge Hage e Paulo Bernardes.

(Postado por: Vitor Hugo Soares)

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