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Postado em 18-06-2009
Arquivado em (Artigos) por vitor em 18-06-2009 15:19

Mendes: fim do diploma
gilmar
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O Jornalista Ivan de Carvalho assina nesta quinta-feira(18) em sua coluna política na tribuna da Bahia, artigo sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu a exigência de diploma de nível superior para o exercício profissional do jornalismo. Em trecho do comentário com o título “Jornalismo sem Diploma”, Ivan lembra a exigência do diploma foi estabelecida por decreto-lei em 1969, durante fase aguda do regime militar. Antes disso, o diploma não era exigido e o que se fez agora foi restabelecer uma situação que anteriormente existia e fora eliminada.

“Esse decreto é mais um entulho do autoritarismo da ditadura militar que pretendia controlar as informações e afastar da redação dos veículos os intelectuais e pensadores que trabalhavam de forma isenta”, disse Lewandowski, ao proferir o seu voto, assinala o colunista em seu texto.

E prossegue: “O Ministério Público Federal entrou com ação em outubro 2001 para que não fosse exigido o diploma de jornalista para exercer a profissão. Uma liminar também de outubro de 2001 suspendeu a exigência do diploma de jornalismo.

Em outro trecho, Ivan assinala:

“Do que disse Mendes, porém, o mais importante me parece ser a observação – feita após dizer que “os jornalistas se dedicam ao exercício pleno da liberdade de expressão” – de que “o jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada”. Isso significa que estaria errado, na opinião dele (na minha, também) negar aos cidadãos não portadores de diploma de jornalista um dos instrumentos mais vitais para o exercício da liberdade de expressão.

O advogado da Fenaj, que defendeu a exigência do diploma, argumentou que “um artigo escrito por um inepto poderá ter um efeito devastador e transformar leitores em vítimas da má informação”, afirmou. De um artigo ou de uma reportagem ou de uma simples nota, diria eu. Mas existem no Código Penal instrumentos para se punir a informação errônea dada de má fé”…

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Leia o artigo de Ivan de Carvalho, na íntegra, na Tribuna da Bahia.

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