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Postado em 12-05-2009
Arquivado em (Artigos) por vitor em 12-05-2009 10:56

Nova lei de Imprensa: um tema para o Congresso
plenario

Deu no Terra Magazine

O deputado Emiliano José (PT-BA) recém-empossado na Câmara, em substitruição a Nelson Pelegrino, puxado de Brasília para a secretaria de Justiça do governo Jaques Wagner, assinala a sua chegada no Congresso com a defesa de uma questão que divide opiniões- principalmente nos meios de comunicação e nas áreas mais engajadas da política e do jornalismo no País.

Deputado federal, jornalista e professor universitário na Faculdade de Comunicação da UFBA, o parlamentar diz em entrevista à revista digital Terra Magazine publicada nesta terça-feira(12), que a revogação da Lei de Imprensa, em julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de abril, começa a produzir desdobramentos informais no Congresso.

Segundo revela Emiliano na entrevista ao repórter Cláudio Leal, deputados e senadores, ainda que timidamente, começam a discutir uma nova legislação para o setor, “ancorada desta vez em marcos do regime democrático”. O deputado petista é um dos congressistas que pretendem reabrir o debate sobre o tema polêmico.

Na apresentação da entrevista Terra magazine lembra que, no STF, os ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes defenderam a manutenção de alguns artigos. Mendes citou o artigo 36, referente ao direito de resposta. Venceu a revogação total. Agora, o debate deve ir além das indenizações e do direito de resposta, como propõe Emiliano José:

– É fazer um debate sobre os meios de comunicação, a democratização dos meios de comunicação… Se nós consideramos que há um pequeno número de vozes a elaborar o discurso sobre a realidade brasileira, temos que pensar como democratizar, como tornar mais plural a formulação do discurso.

Para o deputado petista, a extinção da lei nascida na ditadura militar é “muito positiva”. Entretanto, enfatiza que o País precisa definir, sem retardos, uma nova legislação para o setor.

– Não é possível você ficar sem uma legislação democrática, que discipline os direitos e deveres da imprensa.

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DO DEPUTADO EMILIANO JOSÉ NO TERRA MAGAZINE

(http://terramagazine.terra.com.br)

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