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Postado em 15-04-2009
Arquivado em (Artigos) por bahiaempauta em 15-04-2009 10:06

“Eleitor que não justificou ausência em três turnos ou eleições seguidas pode ter documento cancelado e ficar impedido em outras situações. Os que não deram justificativas pela ausência nas três últimas eleições, ou turnos, devem ficar atentos, pois termina amanhã o prazo para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral.

O eleitor que não tiver as pendências quitadas com a Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

“Depois do dia 16, o eleitor terá de solicitar a um juiz eleitoral o restabelecimento da inscrição do documento, por meio de uma carta. A conclusão desse processo é demorada, dura cerca de 45 dias”, alerta Cezaltina Lélis, assessora de imprensa do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Para atender os eleitores faltosos, a Central de Atendimento ao Público (CAP) do TRE, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), funcionará ininterruptamente das 8h às 18h hoje e amanhã.

Esse mesmo plantão ocorrerá nas CAPs situadas nas cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro e Jequié. Nas demais cidades do interior, segundo o TRE, o horário de atendimento ao público será determinado pelo juiz(a) eleitoral.

A regularização do título de eleitor também pode ser feita nos postos do TRE que funcionam no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) dos shoppings Iguatemi, Barra e Liberdade e nos bairros do Comércio e Cajazeiras.

SANÇÕES – Além de ter o documento cancelado, quem não regularizar a situação estará sujeito a sanções, como a proibição de se inscrever em concurso e exercer função ou receber remuneração do setor público. O cidadão nessa situação também ficará proibido de participar de concorrência pública ou administrativa nas esferas federais, estaduais ou municipais e impedido de obter passaporte, carteira de identidade ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino público”.

CONSULTE A SITUAÇÃO DO SEU TÍTULO NO SITE WWW.TSE.GOV.BR

Leia mais: em A TARDE

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