abr
03
Postado em 03-04-2009
Arquivado em (Artigos) por bahiaempauta em 03-04-2009 22:30

Conflito levado à Assembléia Legislativa

GUERRA NA SEFAZ (SEGUNDO CAPÍTULO)

Por causa da perseguição que os Auditores afirmam estar sofrendo da administração Jaques Wagner, através do secretário Carlos Martins, a SEFAZ está em pé de guerra: os Auditores só fazem estritamente o seu trabalho e cumprem somente o que determinam as Ordens de Serviço. Recusam-se a realizar qualquer atividade extra para dar suporte a administração. Os efeitos deste choque já começam a minar o desempenho de uma área fundamental do governo do Estado.

Em torno de 80 Auditores com cargos de confiança (Inspetores, Gerentes, Coordenadores, supervisores, entre outros) solicitaram exoneração dos cargos. O Governador chegou a exonerar 20, mas como não consegui encontrar quem aceitasse substituí-los, teve que manter parte destes cargos com interinos e segue mantendo 60 Auditores demissionários no cargo, alguns deles há mais de 150 dias. Estes gestores estão cumprindo sua obrigação de esperar a exoneração no exercício do cargo, porém obviamente sem maior empenho na função.

Os Auditores que aceitaram substituir os demissionários nos cargos foram considerados “traidores da categoria”, e poucos conseguiram superar a reação inicial dos subordinados. Este não foi o caso do Inspetor de Serviços e Utilidades Públicas, Abelardo Cardoso que protagonizou o novo problema da SEFAZ, que desde que assumiu há 150 dias vem tendo problemas com sua equipe.

No fim do ano passado este Inspetor, mandou um e-mail para um Auditor, insinuando que a fiscalização realizada na TV Bahia por uma Auditora foi mal feita, sem encontrar irregularidades, e pedindo que falasse com ela que queria ver resultados nas outras empresas do grupo, o que aliás era solicitação do Superintendente, deixando subentendido um viés político na ação fiscal. Recentemente o próprio Inspetor replicou este e-mail para diversas pessoas na SEFAZ. Acontece que a Auditora em questão é reconhecida por ser competente, minuciosa e ética, sendo bastante estimada pelos colegas, que vazaram o e-mail para os deputados da oposição, gerando uma crise no Governo Wagner, que está sendo acusado de ressuscitar os velhos métodos de ACM, com repercussão no Senado Federal e provável criação de uma CPI na AL.

Não há dúvida que este clima está influenciando na queda da arrecadação da Bahia nos últimos meses. Isto fica claro quando se observa que a arrecadação caiu mais que a atividade econômica no mesmo período, em contraste com os últimos anos quando sempre houve aumento da arrecadação superior ao acréscimo da atividade econômica.

Mas os Auditores somam vitórias como as citadas na primeira parte da matéria sobre a guerra na SEFAZ:

1 – O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar favorável a processo referente ao teto constitucional dos auditores. Conforme a decisão, os auditores associados aos IAF Sindical passam a ter como teto de remuneração o subsídio dos Desembargadores do TJ-BA – Liminar temporariamente suspensa por um Embargo Declaratório do Estado.
2 – O Tribunal Pleno do TJ-BA proferiu despacho de execução relativo ao Mandado de Segurança nº 20477-7/00: “Expeça-se ofício requisitório para a formação do precatório, com observância do Decreto Judiciário nº 010/97″ (DOJ de 03/03/2009)”.Com esse despacho, o TJ-BA finaliza o primeiro processo da ASFEB do “Redutor Salarial”, reconhecendo como devidas as diferenças salariais decorrentes da aplicação do Decreto nº 3.979/95, no período de fevereiro de 1995 a fevereiro de 1998.

3 – O IAF solicitou e conseguiu trâmite prioritário em virtude da idade dos interessados do processo que estende o Premio de Desempenho Fiscal – PDF aos aposentados. Este direito foi concedido pelo TJ-BA, e o Estado entrou com o Recurso Extraordinário RE – 591648 no Supremo. Com o trâmite prioritário o julgamento pelo Supremo foi agendado para o próximo dia 07.04.09.

A liminar retornando o teto alcança apenas os associados do IAF, pois a justiça ainda não reconhece o IAF como sindicato, os Auditores do IAF conseguem neutralizar parte do que identificam como perseguição do Governo, e continuam lutando para barrar a transferência de atribuições aprovada pelo PL 17.713/2008, esperam apenas a promulgação da lei para entrar com uma ADIN. Os Auditores apostam na vitória, pois o Supremo tem anulado todas as Leis dos Estados que aprovaram projetos semelhantes.

Como se vê, a guerra promete novas batalhas. O site-blog Bahia em Pauta seguirá atento cada novo lance. Até o próximo capítulo.

Be Sociable, Share!

Comentários

Avelar on 5 Abril, 2009 at 19:54 #

Parabéns pela precisão deste comentário. Gostaria de chamar sua atenção para mais um ponto: o trem da alegria (PL 17.713), na minha opinião, se destina a criar um exército partidariamente comprometido e pronto para usar o famoso Sistema Guardião (recentemente comprado pela Sefaz) da maneira que for mais conveniente para os “maquinistas”! Toda a Bahia será refém deste pessoal e ainda não se deu conta! Já vimos este filme…


Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos