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Postado em 03-04-2009
Arquivado em (Artigos) por bahiaempauta em 03-04-2009 15:03

Carlos Martins:no olho do furacão

O Bahia em Pauta inicia a seguir uma série em dois tempos em que tenta desvendar os bastidores da guerra intestina entre os Auditores do Fisco e o governo do Estado, na pessoa do Secretário da Fazenda, Carlos Martins, que já se prolonga há meses, como resultados que podem ser desastrosos para a arrecadação baiana. Mais prejudicial ainda em tempo de crise como a atual, quando já começam a ser detectados os primeiros sinais de queda, como se verá no segundo (e final) capítulo desta história real. Confiram a primeira parte.

(Vitor Hugo Soares)

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DERROTAS E VITÓRIAS DE UMA GUERRA

Os Auditores Fiscais do Estado da Bahia, que se consideram perseguidos pelo Governo do Estado, na pessoa do Secretário da fazenda Carlos Martins, tiveram está semana uma derrota significativa na Assembléia legislativa, mas vêem obtendo algumas vitórias significativas no judiciário.

Segundo os Auditores, o Secretário elaborou um projeto de reorganização do fisco, ouvindo apenas o Sindsefaz, que atualmente representa os Agentes de Tributos, possuindo um quadro mínimo de Auditores associado, desconsiderando pareceres contrários, apontando sua inconstitucionalidade, do Ministério Público, da OAB e do IAF sindical. Este último apesar de congregar a maioria absoluta dos Auditores da ativa, não é recebido pelo Secretário, que continua tratando o Sindsefaz como representante único dos Auditores.

Este projeto (PL 17.713/2008), aprovado pela Assembléia Legislativa na madrugada do dia primeiro de abril, transfere atribuições de constituição de Crédito Tributário na fiscalização de trânsito e na fiscalização das microempresas, exclusiva dos Auditores, para os Agentes de Tributo, que fizeram concurso de nível médio.

CONTRADIÇÕES

Neste assunto o Governo Wagner assumiu posição totalmente contraria a do presidente Lula, que recentemente regulamentou as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal, composta pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil através do Decreto nº 6641/2008, e na ocasião rejeitou a mesma proposta dos Analistas-Tributários, cargo equivalente aos Agentes de Tributos Estaduais, pleiteando a competência para constituir, de forma concorrente com os AFRF, o lançamento do crédito tributário. É curioso observar que a manutenção das atribuições privativas dos AFRF, teve como um dos seus principais defensores o Deputado Walter Pinheiro, atual secretário de Planejamento do Governo Estadual, que não abriu a boca sobre a PL 17.713/2008.

A perseguição também se configura, segundo os auditores, nas negociações salariais e de ressarcimento de perdas anteriores. Foi acordada no ano passado a recomposição do ponto da produtividade que tinha sido reduzido no governo passado para os 3% anteriores, a partir de fevereiro de 2009. Porem, como não houve reajuste equivalente no salário do Governador, a recomposição foi inócua para 20% dos Auditores, que passaram a ultrapassar o teto.

O projeto aprovado pela AL, além da transferência de atribuições, contempla também antigas reivindicações do fisco, repondo parte das perdas (9% dividido em 3 anos) e incorporando parte do Prêmio de Desempenho Fiscal – PDF, para que passe a ser recebido também pelos aposentados (também em 3 anos), porém, como não aumenta o teto (salário do Governador), só atingirá os Agentes de Tributos, sendo totalmente inócuo para 50% dos Auditores, que passarão a ter estorno pelo teto logo no primeiro ano, significando na verdade perda da parte do PDF incorporado, atingindo 100% dos Auditores no último ano da incorporação.

Vale ressaltar que a Constituição do Estado da Bahia, conforme delegação da Constituição Federal, determina que o teto para todos os poderes, é o salário do Desembargador do TJ-BA, porem, o Executivo aplica inconstitucionalmente nos Auditores o salário do Governador como teto, só nos Auditores, pois os Procuradores do Ministério Público, apesar de pertencerem ao Executivo, estão sujeitos ao teto do Desembargador do TJ-BA.

(Leia a continuação mais tarde no Bahia em Pauta)

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